Análise econômica e social da terceirização nas instituições públicas

Terceirização de serviços nas universidades públicas é um tema que vem sido pautado em discussões polêmicas e que foi item de pauta de várias mobilizações de estudantes e funcionários no primeiro semestre de 2009. Mas, afinal, você sabe o que é terceirização e porque esta é motivo de revolta e protesto de vários setores das universidades públicas?

Segundo o dicionário Michaelis, o ato de terceirizar se refere à delegação, a trabalhadores não pertencentes ao quadro de funcionários de uma empresa, de funções exercidas anteriormente por empregados dessa empresa. Deste modo, terceirização é uma prática que permite a empresa abrir mão da execução de uma determinada atividade e transferir para um terceiro, portador de uma base de conhecimento mais técnica, com o objetivo de agregar maior valor ao produto final em detrimento da diminuição das despesas e gastos com trabalhadores e trabalhadoras ligados diretamente à empresa. Mas como tal agregação é possível dentro do setor público, dentro da universidade pública?

Em suma, as respostas obedecem a lógica do capital e as tendências mercadológicas a que as instituições públicas de ensino superior estão sendo encaminhadas, tendências estas que diminuem cada vez mais a autonomia e desarticulam a organização e mobilização combativa dos funcionários das instituições de ensino, uma vez que delega tarefas e cede espaço às empresas privadas.

A terceirização afeta não somente a universidade pública em si, mas principalmente a população, responsável por investir nas universidades capital ganho em árduo trabalho, precário e alienado, sendo que o conhecimento produzido e as pesquisas geradas pelas universidades vêm sendo cada vez menos retornados à população, ao passo que esta fica cada vez mais a mercê dos produtos e serviços das grandes instituições e empresas privadas, pertencentes aos grandes capitalistas e burgueses que, por sinal, são os principais responsáveis pelo trabalho escravocrata e precário. Confuso, não?

Assim, a tendência é que a Universidade pública vise cada vez mais acolher, receber e repassar investimentos em setores altamente lucrativos – aos grandes capitalistas, obviamente. A abertura de espaço para o capital e serviços privados (explicitamente declarado no Plano de Desenvolvimento Institucional da UNESP, por exemplo), tende, portanto, a verter cada vez mais as pesquisas realizadas na Universidade pública à minoria da sociedade.

A redução do custo de trabalho sob cargo da universidade é incoerente, pois se dá face ao sacrifício dos trabalhadores da empresa que presta o serviço (como já acentuado, o trabalho é efetuado em condições exploratórias e que não respeitam a capacidade de suporte das pessoas, além destes não gozarem dos direitos assegurados por lei, na maioria dos casos). A contradição reside no fato de que se trata de uma organização pública, que se beneficia em detrimento da exploração e exposição das pessoas a condições sub humanas de trabalho, sendo que os mesmos deveriam desfrutar de direitos trabalhistas e dos próprios serviços oferecidos pelas instituições que contratam os serviços terceirizados, uma vez que, oras, são públicas!

Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, salários, benefícios, garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e condições de trabalho inferiores, caracterizando uma precarização ainda mais acentuada do trabalho. Além do mais, a grande maioria dos terceirizados são mulheres, vulneráveis aos problemas de discriminação não somente por suas condições econômicas, mas por perfazerem uma classe que, historicamente, é submissa e fica a mercê da exploração, humilhação e opressão capitalista.

Movido pelo neoliberalismo e interesses dos grandes capitalistas, o capital oprime mulheres, trabalhadores, estudantes, crianças, idosos... e todas as formas de vida.

Diante dos expostos acima, vale ressaltar que estudantes e trabalhadores de várias universidades públicas que se mobilizaram neste ano, no Estado de São Paulo, somaram à pauta de reivindicação a inclusão dos terceirizados no quadro dos servidores públicos e a contratação de mais funcionários públicos por meio de concurso.

A contratação de mais funcionários é explicada pelo fato de que o quadro de funcionários tende a cada vez mais ser enxuto por conta de burocracias do Estado e devido à redução de custos da universidade, que investe cada vez menos em capital orgânico (ou mão-de-obra, de forma que os trabalhadores, explorados, são feito mercadorias pela empresa que serve, podendo ser “descartados” caso necessário para que sejam mantidas as taxas de lucro e rendimento da empresa). Assim, verifica-se a expansão de cursos e vagas em vários campi da UNESP, ao passo que o quadro de professores, funcionários e verbas destinadas à universidade não cresceu no mesmo ritmo. O que isso significa? Trabalho exploratório e insano; o serviço aumenta sem aumentar o número de trabalhadores para realizá-los. Já a inclusão dos terceirizados aos quadros de funcionários públicos nas universidades é uma garantia – não mais do que justa – dos trabalhadores terceirizados não serem demitidos e ficarem à mercê de outros problemas existentes em nossa sociedade, já que já executam o trabalho e dependem dele para sua sobrevivência e de sua família. Caso contrário, os trabalhadores ficariam na dependência de um concurso público para permanecerem no cargo.

Contudo, entende-se que os terceirizados, bem como os demais trabalhadores, ao participarem ativamente da luta travada por estudantes e funcionários efetivos das universidades públicas, correm grandes riscos de serem demitidos pela empresa terceirizada, que pode não garantir aos trabalhadores seus direitos de reivindicar condições melhores de serviço. Vale ainda lembrar que há uma fila grande de pessoas esperando para preencher vagas e deixarem o desemprego, fato que favorece o trabalho precarizado e as violações dos direitos trabalhistas.

Vejamos um exemplo nítido, e que salta aos olhos: no IBILCE, campus de São José do Rio Preto da UNESP, há a necessidade de contratação de mais funcionários técnico-administrativos; há a necessidade de somar ao quadro dos funcionários as trabalhadoras terceirizadas que, dia após dia, 'silenciosamente', dão o suor para manter o campus organizado. Esta situação, claro, não se restringe a UNESP de Rio Preto, mas todas as universidades e repartições públicas do país: é que a terceirização une gordos lucros, com trabalho precário e superexplorado e privatização dos bens e serviços que pertencem a todos e todas!

Por isso estudantes, funcionários e professores devem se unir contra a terceirização em geral, e particularmente nas universidades públicas. É impossível que em uma universidade que se pretende de ponta, como é o caso da UNESP, a comunidade acadêmica exclua uma parte de si, sob a forma dos terceirizados, ao mesmo tempo que deles depende para a manutenção de suas atividades mais básicas (são eles os que mais contribuem para que as aulas, trabalhos nos laboratórios e outras atividades possam se suceder efetivamente na Universidade diariamente. Para além disso, contribuem com parte do salário, ganho em árduos trabalhos, para que a Universidade pública seja mantida e aguardam algum retorno de toda riqueza de conhecimentos adquiridos pelos que têm a oportunidade de estarem na condição de estudante e professor da Universidade).

Torna-se cada vez mais urgente e necessária a união entre estudantes, trabalhadores efetivos e terceirizados, desempregados, sem terra e sem teto, professores e demais oprimidos pelo Estado e pelo capital. Todos os pressionados, rebaixados, molestados e escravizados pelo aparelho repressivo que é o Estado e pelos interesses da alta burguesia devem se unir e organizar-se para construir um movimento fortificado, que derrube aquilo que desfigura os trabalhadores, que destrua aquilo que destrói, diminui a qualidade e priva do acesso à população aos serviços Públicos de ensino, saúde, saneamento...

Somemo-nos à luta por uma Universidade PÚBLICA, de QUALIDADE e de acesso pleno a todos! Por condições dignas de trabalho aos funcionários das Universidades e à todos aqueles que ajudam a manter as Instituições públicas de ensino! Que se extinga a repressão, a exploração e a divisão da sociedade em classes, que torna, a cada dia, a classe trabalhadora mais doente e insalubre!



Juliana Galhardi, Secretária do Diretório Acadêmico "Filosofia" da UNESP - Rio Preto, com a colaboração do Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende” da UNESP-FATEC.